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A SOCIEDADE BRASILEIRA DE COLUNA e a SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEUROCIRURGIA vêm, mediante a presente, comunicar aos seus membros seu REPÚDIO à NORMA TÉCNICA nº 30.715.059 documento expedido pela UNIMED CAMPINAS, que tem como objeto a regulamentação da cirurgia endoscópica da coluna lombar.
A normativa em questão fere os mais basilares princípios da ética médica, a saber:
Estabelece protocolos rígidos de conduta sem fundamentação científica e ainda com pretensões vinculantes, ou seja, de obrigar os médicos à sua observação.
Determina os requisitos de formação profissional exigíveis do médico para que possa executar o procedimento, subtraindo assim o poder legal dos entes públicos e privados aos quais compete o múnus de estabelecê-los: Ministério da Educação e Cultura, via Comissão Nacional de Residência Médica, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira, assessorada por suas sociedades científicas.
Suprime o direito de médico e paciente, em comum acordo, escolherem o hospital para o tratamento, respeitados os termos do contrato do paciente com a operadora.
Estabelece a obrigatoriedade de “perícia” em 100% dos casos.
E, naquele que é o mais grave de todos os abusos, estabelece a presença de médico auditor na sala onde se derem os procedimentos, criando assim a figura do fiscal e tornando o médico um mero “executor de tarefas” sob supervisão.
As lamentáveis e inaceitáveis medidas preconizadas no documento em apreço, mais do que ferir a autonomia do médico, ferem sua dignidade e estabelecem, de modo explícito e pela primeira vez na história da medicina brasileira, a desconfiança e a presunção de má-fé contra o médico.
A SOCIEDADE BRASILEIRA DE COLUNA E A SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEUROCIRURGIA já tomaram uma primeira medida, consistente em Consulta ao CREMESP, já protocolizada, questionando detidamente todas as impropriedades contidas no lamentável documento.
Aguardam o posicionamento do órgão fiscalizador da ética profissional
médica para novas medidas.
Asseveram aos membros que as Diretorias estão e permanecerão atentas ao desenrolar deste episódio bem como a qualquer outro fato que firam a dignidade da profissão e a autonomia dos profissionais médicos.
Sociedade Brasileira de Neurocirurgia & Sociedade Brasileira de Coluna